PREFEITURA DE NITERÓI
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Estudo da Fundação Getúlio Vargas confirma tarifa dos ônibus em R$ 3,90
A decisão da Prefeitura de Niterói de não reajustar este ano a tarifa dos ônibus municipais foi considerada correta pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). No estudo independente contratado pela administração municipal, técnicos da FGV realizaram uma detalhada análise do contrato de concessão do sistema, a evolução da prestação de serviços, a variação dos preços dos insumos e os reajustes concedidos nos últimos cinco anos. O estudo concluiu que a tarifa fixada em R$ 3,90 ano passado e mantida este ano não ocasionará prejuízos para o equilíbrio econômico-financeiro das duas concessionárias que venceram a licitação.
O estudo foi encomendado pela prefeitura em agosto do ano passado e só foi concluído esta semana depois de uma minuciosa avaliação do contrato de concessão assinado em 2012 entre a Prefeitura de Niterói e os concessórios vencedores Transnit e Transoceânico. As propostas de melhorias dos serviços apresentadas por ambos foram confrontadas com o que foi efetivamente implantado nos últimos cinco anos. O estudo também levou em conta a variação dos insumos e da inflação ao longo do período.
A FGV chegou à conclusão de que a tarifa de equilíbrio para o consórcio Transnit deveria ser hoje de R$ 3,861 e para o consórcio Transoceânico, de R$ 3,903. Como a tarifa fixada pela prefeitura, de R$ 3,90, está entre os dois valores, o arredondamento para cima, no caso da Transnit, ou para baixo, no caso da Transoceânica, não ocasionará desequilíbrio financeiro para ambas, garante o estudo.
O secretário municipal de Urbanismo e Mobilidade de Niterói, Renato Barandier, disse que o estudo será usado pela prefeitura para uma revisão no contrato de concessão:
"O contrato de concessão, de 2012, não promoveu a eficiência e a racionalização do sistema de transportes de Niterói. A falta de previsão para inovação e eficiência fez os consórcios mudarem muito pouco por força do contrato. As principais mudanças nos últimos anos, como o aumento da climatização da frota e a unificação das tarifas pelo valor menor, foram iniciativas da atual administração municipal e não estavam previstos em contrato. Agora, com esse estudo em mãos, vamos buscar uma revisão no contrato, criando mecanismos que estimulem os consórcios a buscarem a modernização, eficiência e a racionalização do sistema, beneficiando a população", disse Barandier.
O secretário também ressaltou que será oportuno o estabelecimento de metas e punições no contrato de concessão:
"Vamos exigir dos consórcios melhores indicadores de desempenho, que possam ser monitorados pela prefeitura. Queremos estabelecer premiações para cumprimento das metas estabelecidas e fixar punições no caso de não cumprimento dessas metas. Nada disso está previsto no contrato hoje", concluiu o secretário.
O estudo da FGV analisou todos os insumos que incidem sobre a tarifa dos ônibus. O objetivo foi entender todos os custos que influenciam na composição tarifária prevista no contrato. Foram comparados todos os itens propostos no contrato com o que foi efetivamente realizado pelas concessionárias.
Foram identificados impactos significativos no marco regulatório e no decorrer dos contratos, alguns retirando valor dos contratos e outros agregando valor aos contratos, como no caso do Percurso Médio Mensal (PMM), que tem grande impacto na composição da tarifa. O PMM previsto no contrato foi muito baixo. No país todo a média de percurso de um ônibus de transporte urbano é de 6,5 mil quilômetros por mês. Em Niterói, o contrato de concessão previu cerca de 3,5 mil quilômetros de PMM, quase metade da média nacional. Quanto menor o PMM, menos eficiente e mais oneroso é considerado o sistema de transporte, elevando a tarifa.
Climatização - Outro aspecto identificado no contrato e que pressiona a tarifa para cima foi a climatização da frota. No contrato não estava prevista a climatização total da frota de Niterói. Um ônibus com ar-condicionado consome 35% a mais de combustível em comparação com um ônibus sem o acessório. Isso impacta fortemente a tarifa para cima.
A meta de climatização de 90% da frota foi estipulada pela Prefeitura de Niterói na atual administração e não consta no contrato de concessão. Segundo dados da Secretaria de Urbanismo, mais de 75% dos ônibus de Niterói já possuem ar-condicionado, o maior índice de climatização no Brasil.
A adoção por contrato, do sistema menos eficiente, com a exigência de se ter mais ônibus que o necessário, também impactou a tarifa para cima, segundo a FGV. Isso levou a mais gastos com a compra de veículos, manutenção, motoristas e outros funcionários. Por outro lado, houve no período a desoneração do PIS/Confins, o que ajudou a reduzir o impacto sobre a tarifa
O contrato estabelecia três tarifas de ônibus diferentes na cidade, que hoje seriam R$ 3,90; R$ 4,40 e R$ 4,70. A variação levava em conta o percurso das linhas, quanto mais longa mais cara a tarifa, e se o ônibus utilizado tinha ou não ar-condicionado. A atual administração unificou todas as tarifas, em junho de 2013, pelo valor mais baixo, mesmo nas linhas com ar-condicionado e que circulam pelas Regiões Oceânica, Pendotiba e Leste, o que na prática já significou uma redução de tarifas de transporte da cidade.
A decisão de não reajustar o valor das passagens foi anunciada pela prefeitura no dia 29 de dezembro, mantendo a tarifa modal em R$ 3,90.
"Vamos adotar uma série de medidas para aumentar o percurso médio mensal dos ônibus (PMM). Se alcançarmos esse objetivo, a tarifa pode se manter no patamar atual, congelada por alguns anos, ou teremos reajustes refletindo uma melhoria maior para a população, com inovação e uso de novas tecnologias, como, por exemplo, a adoção de ônibus elétricos na frota municipal", disse Renato Barandier.
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