quinta-feira, 11 de outubro de 2018

PREFEITURA DE NITERÓI – Última chance antes do leilão de imóveis

PREFEITURA DE NITERÓI
COORDENADORIA GERAL DE COMUNICAÇÃO

Última chance antes do leilão de imóveis


Contribuintes têm 90 dias para pedir parcelamento de débitos

11/10/2018  – Os contribuintes de Niterói têm, a partir de hoje, 90 dias para pedir parcelamento de débitos relativos aos imóveis em vias de serem leiloados. A Procuradoria Geral do Município publicou a Resolução nº 12 de 9 de outubro de 2018, que autoriza a Procuradoria Fiscal a não celebrar parcelamentos de débitos relativos aos imóveis nessa situação.

O contribuinte pode evitar a penhora e o posterior leilão do imóvel comparecendo à Procuradoria Fiscal do Município, que fica na Rua Visconde de Sepetiba nº. 519, 7º andar, para retirar a guia de pagamento ou para celebrar o parcelamento de seu débito.

Para aqueles que comprovarem renda mensal familiar de até 3 salários mínimos ou que são pacientes de moléstias graves previstas na Resolução nº. 29/2017, é possível o parcelamento em condições beneficiadas, sendo necessária a abertura de processo administrativo requerendo o benefício.

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