PREFEITURA DE NITERÓI
COORDENADORIA GERAL DE COMUNICAÇÃO
Procuradoria intensifica cobrança de dívidas
Contribuintes em atraso com pagamento de tributos municipais podem ter os débitos ajuizados no mês seguinte do protesto em cartório
21/01/2019 – A partir deste ano, todos os débitos de tributos municipais, como IPTU, ISS e ITBI, protestados em cartório pela Procuradoria Geral do Município (PGM) poderão ser ajuizados no mês seguinte ao protesto, em caso de não pagamento. O objetivo é otimizar a cobrança dos inadimplentes.
Quando o contribuinte está em atraso com o pagamento de um tributo municipal, a PGM envia cartas de cobrança, dando a chance de negociação da dívida por meio de pagamento à vista ou parcelado. Caso isso não aconteça, a dívida é enviada aos cartórios para protesto. O devedor protestado tem seu nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito, como o Serasa, não conseguindo obter empréstimos, fazer compras no crediário ou emitir certidão negativa de débito caso tente vender o imóvel.
Decorrido o prazo de 30 dias sem pagamento, a PGM ingressa na Justiça e o imóvel pode ser leiloado para quitar a dívida. Após marcada a data do leilão, o débito deve ser pago integralmente, não sendo mais permitido qualquer parcelamento.
O contribuinte pode consultar os débitos inscritos em dívida ativa na Procuradoria, localizada à Rua Visconde de Sepetiba, 519, 7° andar – Centro de Niterói. Os demais débitos deverão ser consultados junto à Secretaria de Fazenda localizada à Rua da Conceição, 100, Centro de Niterói.
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Contribuintes em atraso com pagamento de tributos municipais podem ter os débitos ajuizados no mês seguinte do protesto em cartório
21/01/2019 – A partir deste ano, todos os débitos de tributos municipais, como IPTU, ISS e ITBI, protestados em cartório pela Procuradoria Geral do Município (PGM) poderão ser ajuizados no mês seguinte ao protesto, em caso de não pagamento. O objetivo é otimizar a cobrança dos inadimplentes.
Quando o contribuinte está em atraso com o pagamento de um tributo municipal, a PGM envia cartas de cobrança, dando a chance de negociação da dívida por meio de pagamento à vista ou parcelado. Caso isso não aconteça, a dívida é enviada aos cartórios para protesto. O devedor protestado tem seu nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito, como o Serasa, não conseguindo obter empréstimos, fazer compras no crediário ou emitir certidão negativa de débito caso tente vender o imóvel.
Decorrido o prazo de 30 dias sem pagamento, a PGM ingressa na Justiça e o imóvel pode ser leiloado para quitar a dívida. Após marcada a data do leilão, o débito deve ser pago integralmente, não sendo mais permitido qualquer parcelamento.
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Coordenadoria Geral de Comunicação da Prefeitura de Niterói
Tel: (21) 2613-2790 / 2620-1915
Cel: (21) 99981-1365 (Plantão)
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