Coronavírus: Prefeitura cria regras para evitar contágio no transporte público
Resolução da Secretaria de Urbanismo publicada no DO de hoje autoriza os ônibus a circularem com as janelas abertas, ar-condicionado desligado e apenas com passageiros sentados
19/03/2020 - A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade da Prefeitura de Niterói publicou no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (19) a Resolução SMU N° 002/2020, que cria regras para o transporte público na cidade nas próximas semanas, como forma de colaborar com as ações já implementadas pelo poder público para conter a propagação do coronavírus. Assim, a partir desta quinta-feira fica autorizada a circulação de ônibus com as janelas e alçapões abertos, incluindo os veículos dotados de ar-condicionado e que tenham sistema de abertura de janelas. O ar-condicionado dos ônibus deverá permanecer desligado.
A resolução também determina que a lotação máxima dos ônibus fica limitada ao número de assentos de cada veículo, sendo proibida a viagem de passageiros em pé. A resolução abre uma exceção apenas para os ônibus do sistema BHLS (Buses with High Level of Service).
As concessionárias ficam autorizadas a redimensionar a frota em circulação à medida que a demanda seja reduzida, sem prejuízo para quem necessita do serviço.
As empresas de ônibus também ficam obrigadas a treinar seus funcionários com relação à limpeza dos veículos e ao relacionamento com clientes evitando o contato físico entre passageiros e motoristas e/ou cobradores.
As empresas também terão que fixar informativos nos veículos e garagens sobre medidas a serem adotadas pelos trabalhadores e usuários visando sua proteção individual.
Para evitar contágio, a resolução recomenda a utilização de meios eletrônicos como forma de pagamento. Além disso, as empresas de ônibus, taxistas e motoristas de carros por aplicativo deverão providenciar a desinfecção interna dos veículos sob sua responsabilidade antes do início de cada viagem.
Medidas já adotadas pela Prefeitura de Niterói para prevenção ao novo coronavírus:
- Criação do Gabinete de Crise que está responsável pela tomada de decisões no combate ao novo coronavírus.
- Decretada emergência em saúde pública com possibilidade de adoção de medidas como isolamento, quarentena, realização compulsória de exames, testes, coleta de amostras, entre outros tratamentos médicos, além de requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas com pagamento posterior de indenização.
- Suspensão das aulas na rede pública de Niterói com determinação de distribuição de cestas básicas às famílias dos alunos, garantindo a segurança alimentar.
- Bloqueio aos acessos às praias da cidade.
- Determinado o fechamento de shoppings, centros comerciais, restaurante e clubes.
- Fechamento da visitação por 30 dias aos equipamentos públicos listados: Museu de Arte Contemporânea (MAC), Campo de São Bento, Hortos do Fonseca, Itaipu e do Barreto, Centros de Atendimento aos Turistas (CATs), Parque da Cidade, Parque das Águas, Teatro Popular Oscar Niemeyer, Teatro Municipal João Caetano, Sala Nelson Pereira dos Santos, Solar do Jambeiro, Museu Janete Costa de Arte Popular e demais praças cercadas que contenham gradil.
- Monitoramento de pacientes com suspeita da doença e de todos que tiveram contato, coleta de amostras e envio para o laboratório estadual referência para o diagnóstico ou descarte da doença. Caso o diagnóstico seja confirmado, a FMS acompanha o tratamento e o isolamento do paciente e monitora todos que tiveram contato com ele.
- Dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde.
- Suspensão de eventos culturais e esportivos, feiras de artesanato e produtos orgânicos, por 15 dias.
- Aberto o processo de compra de insumos para a assistência em casos suspeitos e confirmados do novo coronavírus.
- Capacitação sobre o coronavírus para todos os profissionais da rede municipal de Saúde.
- Distribuição de cartilha para todas as unidades da Saúde, Educação e demais prédios públicos do Município com orientações sobre como agir em casos suspeitos.
- Criação do plano de contingência para o coronavírus.
- Reserva de leitos de isolamento para o novo coronavírus nas unidades municipais de acordo com o plano de contingência estadual.
- Suspensão de todas as consultas médicas não essenciais. As equipes do Programa Médico de Família farão o acompanhamento dos pacientes crônicos e daqueles que demandam maiores cuidados.
- Suspensão das férias dos servidores da Saúde na fase aguda do vírus.
- Suplementação orçamentária para a área de Saúde para assegurar mais recursos para a área.
- Adiamento do pagamento de ISS para todos os setores pelo prazo de três meses.
- Autorizado o regime de home-office para os servidores, sem prejudicar o andamento do serviço e a critério das secretarias.
- determinado Home office de servidores com mais de 60 anos
- Elaboração de norma com medidas de higienização e prevenção ao contágio a serem adotadas nos transportes de ônibus, táxis e transporte por aplicativos.
- Suspensão de cirurgias eletivas para reserva de leitos voltados para pacientes da Covid-19.
- Suspensão da prova de vida de aposentados e pensionistas do Niterói Prev enquanto perdurar a pandemia.
- Suspensão de realização de provas de concursos públicos
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