PREFEITURA DE NITERÓI - Prefeitura de Niterói promove audiências públicas sobre revisão da Lei Urbanística

PREFEITURA DE NITERÓI
COORDENADORIA GERAL DE COMUNICAÇÃO

Prefeitura de Niterói promove audiências públicas sobre revisão da Lei Urbanística

Reuniões serão abertas ao público e acontecerão no dias 3, 10 e 19 de agosto, às 18 horas, no auditório da Câmara de Lojistas

30/07/2021 - Nos dias 3, 10 e 19 de agosto, a Prefeitura de Niterói promoverá audiências públicas sobre a revisão da Lei Urbanística do município. As reuniões, que serão abertas à população, acontecerão às 18 horas, no auditório da Câmara de Lojistas de Niterói, na Rua General Andrade Neves, 31, no Centro.

A legislação é um conjunto de regras para definir como o território da cidade pode ser ocupado, considerando a segurança e o bem-estar dos cidadãos. Um dos objetivos da revisão da lei é a simplificação e atualização das normas, tornando o processo de licenciamento de imóveis mais transparente, ágil e menos dispendioso.

O secretário municipal de Urbanismo, Renato Barandier, enfatiza que as audiências públicas são uma oportunidade para os moradores exporem sua visão sobre a legislação urbanística da cidade, questões que se referem a parâmetros construtivos, potenciais construtivos e a diversificação de usos nos bairros onde moram e trabalham.

"A Lei Urbanística determina os afastamentos e a quantidade de andares permitidos para casas e prédios, o tamanho de lotes e os tipos de uso, entre outras regras. É muito importante que as demandas da população sejam ouvidas para construir um projeto de lei com ampla participação social", afirma.

O secretário explica, ainda, que Niterói possui quatro Planos Urbanísticos Regionais (PUR): o da região Norte, das praias da Baía, da Região Oceânica e de Pendotiba, além de um conjunto extenso de leis, decretos e deliberações sobre o tema.

Consulta pública – A Prefeitura de Niterói também está realizando, até o dia 8 de agosto, uma consulta pública na qual os moradores podem opinar sobre o desenvolvimento urbano da cidade nos próximos 10 anos. A pesquisa pode ser acessada em https://consultas.colab.re/leiurbanisticaniteroi e pelo aplicativo Colab, disponível para download gratuito na Play Store (Android) e App Store (iOS).

São 19 perguntas que abordam temas como quais os tipos de serviços o cidadão consegue acessar caminhando por 10 minutos no entorno de sua casa, quais os serviços desejáveis e indesejáveis no bairro de residência, quais características que não agradam na localidade onde vive e como o niteroiense deseja que seja o bairro onde mora em 10 anos. Os membros do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) também estão debatendo sobre o tema e responderão uma consulta específica.

--

Coordenadoria Geral de Comunicação da Prefeitura de Niterói
Tel: (21) 2613-2790 / 2620-1915
Cel: (21) 99981-1365 (Plantão)
E-mail: ascomprefeituraniteroi@gmail.com

Facebook: www.facebook.com/PrefeituraMunicipaldeNiteroi/ - @PrefeituraMunicipaldeNiteroi
Twitter: twitter.com/NiteroiPref - @Niteroipref
Instagram: www.instagram.com/curtoniteroi/ - @curtoniteroi