PREFEITURA DE NITERÓI: Câmara de Vereadores fará última discussão da revisão da Lei Urbanística de Niterói

PREFEITURA DE NITERÓI
COORDENADORIA GERAL DE COMUNICAÇÃO

Câmara de Vereadores fará última discussão da revisão da Lei Urbanística de Niterói

Audiência pública sobre o projeto de lei que está em tramitação acontece, segunda-feira (14), no Centro

O projeto de lei sobre a nova Lei Urbanística de Niterói, enviado pelo Executivo para a Câmara Municipal em novembro do ano passado, está na fase de debates do Legislativo com a população niteroiense. Já foram realizadas seis audiências públicas (no Centro, Fonseca, Piratininga, Badu, Várzea das Moças) e a última acontecerá na segunda-feira (14), na Câmara de Vereadores, no Centro. 

O projeto é da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade (SMU) e tem como objetivo simplificar e atualizar as normas, tornando o processo de licenciamento de imóveis mais transparente, ágil e menos onerosa. Ele foi elaborado após a realização de três audiências públicas organizadas pelo Executivo municipal, uma consulta pública e a discussão com o Conselho Municipal de Política Urbana de Niterói (Compur).

O projeto de revisão da lei pretende reorganizar a área ocupada de Niterói que triplicou de tamanho nos últimos 50 anos e aproveitar as áreas ociosas com mais infraestrutura para absorver o crescimento populacional e promover a mistura de usos na região.

O secretário de Urbanismo e Mobilidade, Renato Barandier, explica que a nova lei urbanística vai facilitar também a legalização das casas que, segundo o secretário, emperra em conflitos de legislações antigas e as mais atuais, gerando insegurança jurídica.

"Essa simplificação vai permitir que milhares de pessoas busquem a formalização e a regularização de seus imóveis e com isso espera-se promover, neste processo pós pandemia e de retomada da economia, toda uma cadeia produtiva relacionada à construção civil, gerando trabalho e renda", ressaltou Barandier.

A última audiência pública está marcada para o dia 14 de março, às 18h, na Câmara Municipal de Vereadores de Niterói.

--

Coordenadoria Geral de Comunicação da Prefeitura de Niterói
Tel: (21) 2613-2790 / 2620-1915
Cel: (21) 99981-1365 (Plantão)

E-mail: ascomprefeituraniteroi@gmail.com

Horário de atendimento: 

Segunda a Sexta: 7h às 21h  

Final de Semana e Feriado: 8h às 18h

Facebook: www.facebook.com/PrefeituraMunicipaldeNiteroi/ - @PrefeituraMunicipaldeNiteroi
Twitter: twitter.com/NiteroiPref - @Niteroipref
Instagram: www.instagram.com/curtoniteroi/ - @curtoniteroi