21/11/2022 – A Prefeitura de Niterói passou a contar com um novo sistema para cadastro dos interessados no Programa Casa Verde e Amarela. O Módulo de Habitação no Sistema de Gestão da Geoinformação (SiGeo) é um sistema completo para cadastramento dos munícipes no sistema de habitação popular, principalmente os que vão tentar entrar no Faixa 1 do programa, com renda familiar de até R$ 2 mil. A pré-inscrição pode ser realizada pela internet, através do link https://geo.niteroi.rj.gov.br/civitas_habitacao/autocadastro. O objetivo é facilitar o acesso ao programa habitacional do Governo Federal.
O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF), Roberto Fernandes Jales, o Beto da Pipa, destaca que o sistema reduz o tempo de atendimento e pode até eliminar o deslocamento à secretaria, pois permite a inscrição pela internet.
"O sistema habitacional é um software desenvolvido com o objetivo de organizar e gerenciar os cadastros habitacionais, inscrições em programas, concessão de benefícios, emissão e arquivo de documentos. Ele é integrado ao SiGeo da Prefeitura, que identifica o cidadão inscrito no local onde ele reside ou virá a residir depois de contemplado com uma solução habitacional", disse.
O secretário reforça ainda que o novo sistema permite que a SMHRF conheça a real demanda habitacional do município, possibilitando construções de políticas públicas mais efetivas.
Os munícipes que se enquadrarem no Faixa 1 podem fazer um pré-cadastro pelo link https://geo.niteroi.rj.gov.br/civitas_habitacao/autocadastro e depois comparecer à Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária para digitalização dos documentos e validação do cadastro, podendo também consultar o andamento da inscrição.
Para o cadastro de interesse nos programas habitacionais (Faixa 1), é necessário que o cidadão seja morador de Niterói, esteja inscrito no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), não tenha casa própria e que a renda não ultrapasse R$ 2 mil. Para ativar a inscrição é necessário levar o documento de identidade (RG), CPF, folha resumo do CRAS (com numeração de NIS), comprovante de residência e certidão de estado civil. Para a população que deseja se inscrever nas demais faixas do programa, podem fazer o cadastro pelo site com a inclusão dos documentos digitalizados sem a necessidade de comparecimento à Secretaria.
A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária fica localizada na Praça Fonseca Ramos s/nº, 5º andar (prédio anexo à rodoviária), Centro – Niterói. A SMHRF funciona de segunda a sexta, das 10h às 16h.
Tel: (21) 2613-2790 / 2620-1915
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