PREFEITURA DE NITERÓI - Prefeitura de Niterói tem contas aprovadas pela Câmara de Vereadores

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Prefeitura de Niterói tem contas aprovadas pela Câmara de Vereadores

Prestação relativa a 2021 já havia sido aprovada pelo TCE em novembro

28/12/2022 – A Câmara Municipal de Vereadores aprovou a prestação de contas da Prefeitura de Niterói relativa ao exercício de 2021. Durante a sessão ordinária, na tarde desta quarta-feira (28), a aprovação ocorreu após o parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa. Em novembro, a prestação de contas do município já havia sido aprovada, em sessão plenária, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). As despesas com pessoal ficaram em 35,66% do orçamento, com a manutenção do respeito ao limite máximo constitucional da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%. O TCE ressaltou o cumprimento dos índices constitucionais de investimento em educação e saúde, além do exigido pela Constituição Federal.  

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