PREFEITURA DE NITERÓI - Justiça dobra multa diária aplicada à Enel por não restabelecer o fornecimento de energia em toda a cidade de Niterói

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Justiça dobra multa diária aplicada à Enel por não restabelecer o fornecimento de energia em toda a cidade de Niterói

Multa diária passou de R$ 100 mil para R$ 200 mil

22/11/2023 – A Segunda Vara Cível de Niterói decidiu, nesta quarta-feira (22), dobrar o valor da multa aplicada à Enel em razão de a concessionária não ter restabelecido o fornecimento de energia elétrica em todo o município. Inicialmente definida em R$ 100 mil, a multa diária passou para R$ 200 mil. Neste momento, cerca de dois mil domicílios na cidade estão sem luz desde sábado (18).

A Justiça tomou a decisão depois que a Procuradoria Geral do Município (PGM) entrou com um pedido na Segunda Vara Cível informando o descumprimento por parte da empresa e solicitando aumento no valor da multa diária e aplicação de outras sanções.

Na decisão desta quarta-feira, a Justiça atesta que "a par de ser fato notório, a parte autora (Prefeitura de Niterói) comprova que ainda há pontos da cidade nos quais o serviço de fornecimento de energia elétrica não foi restabelecido".

Na segunda-feira (20), por determinação do prefeito Axel Grael, a Procuradoria Geral do Município (PGM) deu entrada em uma ação na Justiça cobrando soluções emergenciais à concessionária Enel para os problemas no fornecimento de energia em toda a cidade. 

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