PREFEITURA DE NITERÓI - Prefeitura de Niterói promove Mutirão de Identidade para vítimas de violações de direito

PREFEITURA DE NITERÓI
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Prefeitura de Niterói promove Mutirão de Identidade para vítimas de violações de direito

Agendamento para a confecção do documento pode ser feito online

11/04/2024 - Erradicar o sub-registro é uma das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). Para alcançar este objetivo, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Niterói está realizando o Mutirão de Identidade. A iniciativa é direcionada às vítimas de violações de direitos e vai até dia 10 de maio. As solicitações de documento podem ser feitas pelo site: www.bit.ly/mutiraodeidentidade.

Pelo sistema do mutirão da SMDHC, é preciso informar o nome, número do celular e a descrição da violação de direitos, para fazer o agendamento da confecção da identidade.  O secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Niterói, Luciano da Cruz Mendonça, diz que o mutirão é uma forma de acelerar o cumprimento da meta estabelecida pela ONU.

"Para os países que integram a ONU foram estabelecidas diversas metas e dentre os objetivos do campo institucional está a de fornecer identidade legal para todos até 2030. O Mutirão de Identidade é uma forma de garantir o acesso à cidadania, principalmente, para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade social ou tiveram os direitos violados", explica Luciano da Cruz Mendonça.

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