PREFEITURA DE NITERÓI
Coordenadoria Geral de Comunicação Social
Coordenadoria de Acessibilidade da Prefeitura de Niterói vistoria universidades
Unidades deverão contar com adaptações para atender pessoas com deficiência
A Coordenadoria Municipal de Acessibilidade da Prefeitura de Niterói, com o apoio do Ministério Público Estadual e da OAB-Niterói, vistoriou na tarde desta quinta-feira (25/01) as instalações da Universidade Cândido Mendes, no Centro. O objetivo foi verificar se o local está preparado para atender pessoas com deficiência, como determina a Lei Brasileira de Inclusão. A inspeção foi uma solicitação da Câmara Municipal e incluirá outras unidades de ensino superior da cidade.
Todos os andares da unidade foram vistoriados por arquitetos da coordenadoria, que apontaram algumas adaptações que deverão ser feitas, como a reconstrução da rampa de acesso na entrada do prédio, que está com um grau de inclinação maior que o determinado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A universidade também não possuiu piso tátil e o balcão de atendimento está com altura superior à recomendada para atendimento de cadeirantes.
O subcoordenador municipal de Acessibilidade, Bruno Teixeira, disse que nesse primeiro momento nenhuma multa será aplicada nas universidades pela prefeitura. "Estamos começando as visitas, orientando sobre as adaptações necessárias e nos colocando à disposição para ajudar nesse trabalho com a assessoria dos nossos técnicos. Se esse trabalho de adaptação não for iniciado em poucos meses, poderemos partir para as autuações. As universidades precisam ser acessíveis a todos, como determina a lei", disse Bruno.
A Promotora Edilea Cesário, da Promotoria da Pessoa com Deficiência e do Idoso, do Ministério Público estadual, disse que uma ação civil poderá ser aberta caso as universidades tornem seus espaços acessíveis.
O diretor da Cândido Mendes, José Carlos Santos, recebeu o grupo e disse que está disposto a acatar todas as sugestões dos técnicos da Coordenadoria de Acessibilidade. "Todos são bem-vindos na universidade, inclusive as pessoas com deficiência e idosos. Já tivemos alunos com deficiência e sempre procuramos atendê-los da melhor forma possível", disse.
A Lei Brasileira de Inclusão foi publicada no dia 6 de julho de 201 e entrou em vigor no dia 2 de janeiro de 2016. Ela representa um grande avanço na inclusão de pessoas com deficiência na sociedade e fixa punições para atitudes discriminatórias e prevê mudanças em diversas áreas, com destaque para a educação.
Fotos: Bruno Eduardo Alves
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