Prefeitura de Niterói entrega primeiras Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)
Emissão do documento pelo Município é gratuita, garante identificação e prioridade no atendimento, e fortalece política de inclusão no município
11/04/2026 - A Prefeitura de Niterói realizou, nesta sexta-feira (10), a cerimônia de entrega das primeiras Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Com confecção gratuita instituída pela Lei nº 13.977/2020, o documento passa a ser emitido no município com um QR Code que comprova a apresentação dos laudos exigidos, garantindo mais segurança e veracidade no processo de identificação.
"A CIPTEA é um marco que vai além da formalidade. Ela simboliza uma Niterói cada vez mais inclusiva e humana. Essa carteira garante direitos e prioridade no atendimento, integrando uma política pública ampla e articulada para assegurar acolhimento e dignidade às pessoas com autismo e suas famílias. É um passo decisivo no compromisso da nossa gestão com a acessibilidade e o reconhecimento imediato dos cidadãos”, destacou a primeira-dama e gestora do Escritório de Políticas Transversais de Direitos e Cuidados, Fernanda Neves, no evento de lançamento.
Para Jaqueline Silva Fonseca, mãe de Giovana, de 2 anos e 11 meses, a Prefeitura de Niterói tem sido fundamental após a descoberta da condição de sua filha, em setembro de 2025.
“Tive todo o apoio das redes de comunicação que entrei em contato. A Prefeitura foi muito solícita comigo. Onde eu tinha que me cadastrar, onde eu tinha que procurar, até mesmo o contato das terapias eu consegui através do cadastro do CIPTEA. Sei que com esse cartãozinho, a visibilidade dela vai mudar, vai ser enxergada por todos”, disse Jaqueline Silva Fonseca.
Com um processo simples e gratuito, a emissão das carteiras se consolida como um avanço concreto que fortalece a dignidade, a visibilidade e o respeito às pessoas autistas e às famílias.
Os interessados em adquirir a carteirinha podem fazer sua emissão por meio do aplicativo da Prefeitura de Niterói, o Colab, ou presencialmente na Coordenadoria de Acessibilidade, localizada na Praça Fonseca Ramos, no Centro, das 10h às 16h. Para a emissão, é necessário apresentar RG (documento com foto), CPF, comprovante de residência, laudo médico com CID e uma foto 3x4.
Fotos: Luciana Carneiro
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