PREFEITURA DE NITERÓI - Secretaria Municipal de Fazenda amplia acesso ao IPTU Social para moradores do Minha Casa Minha Vida

PREFEITURA DE NITERÓI
COORDENADORIA GERAL DE COMUNICAÇÃO

Secretaria Municipal de Fazenda amplia acesso ao IPTU Social para moradores do Minha Casa Minha Vida 

 

Ação da Prefeitura reúne ainda as secretarias de Habitação e Regularização Fundiária, e Direitos Humanos para ampliar o acesso ao benefício garantido por lei 

 

12/07/2026 - A Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) está promovendo uma série de mutirões para facilitar o acesso ao IPTU Social às famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa I. A iniciativa garante redução superior a 80% no valor do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo (TCIL), representando um importante alívio no orçamento das famílias. 

 

A ação é realizada pela Prefeitura de Niterói, por meio das secretarias municipais de Fazenda; Habitação e Regularização Fundiária; e Direitos Humanos, em parceria com o projeto Inclusão Social, Cultura, Cidadania e Arte. O objetivo é levar o atendimento diretamente aos condomínios, garantindo que os moradores tenham acesso ao benefício previsto em lei. 

 

O trabalho começou nos condomínios Zilda Arns I e II, onde 221 moradores foram atendidos e orientados sobre a documentação necessária para solicitar o IPTU Social. A próxima etapa será realizada para os moradores do Condomínio Várzea das Moças nos dias 13, 14 e 15 de julho, das 9h às 16h, no salão de festas do Condomínio Várzea das Moças. 

 

O benefício é destinado às famílias do Minha Casa Minha Vida – Faixa I com renda mensal de até R$ 3.200. Para fazer a solicitação, é necessário apresentar documento de identidade, comprovante de renda atualizado, comprovante de residência, número de inscrição do IPTU e documento que comprove posse ou propriedade do imóvel. O pedido também pode ser feito pelo Portal de Serviços da Prefeitura. 

 

Para o subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Fazenda, Vinicius Fundo, a iniciativa fortalece o compromisso do município em garantir que as políticas públicas cheguem efetivamente à população.

 

"Nosso objetivo é garantir que as famílias tenham acesso a um direito que muitas vezes deixa de ser solicitado por falta de informação ou dificuldade de acesso aos serviços públicos. Ao aproximarmos o atendimento e a Prefeitura do beneficiário, reduzimos barreiras e asseguramos que o IPTU Social cumpra seu papel de promover justiça fiscal e aliviar o orçamento de quem mais precisa", afirmou Vinicius Fundo.  

 

Após a etapa no Condomínio Várzea das Moças, a força-tarefa seguirá um cronograma de atendimentos em outros empreendimentos do Minha Casa Minha Vida. As próximas ações estão previstas para o Residencial Bento Pestana, entre 27 de julho e 8 de agosto; Caramujo, de 17 a 28 de agosto; e Jardim das Paineiras (Badu), entre 8 e 18 de setembro. Entre os mutirões, a equipe da Secretaria Municipal de Fazenda realizará períodos de atendimento exclusivo no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), voltados à reorganização da operação, acompanhamento dos indicadores e atendimento da demanda reprimida. 

 

Serviço:

Mutirão do IPTU Social 

Local: Salão de festas do Condomínio Várzea das Moças (Estr. Velha de Maricá, 9780 - Várzea das Moças, Niterói) 

Data: 13, 14 e 15 de julho 

Horário: 9h às 16h 

 

Documentos necessários:
 

·        Documento de identidade; 

·        Comprovante de renda atualizado; 

·        Comprovante de residência; 

·        Número de inscrição do IPTU; 

·        Documento que comprove posse ou propriedade do imóvel

Foto: Divulgação

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